Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Denominação social	A C Morais — Mediação de Seguros, Lda.
Marca comercial	Segurall
NIPC	508 460 280
Sede social	Rua Gil Eanes 30, 4465-146 São Mamede de Infesta
Email geral	geral@segurall.pt
Email RGPD	rgpd@segurall.pt

A A C Morais — Mediação de Seguros, Lda. não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não estar legalmente obrigada a tal. Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular pode contactar através de rgpd@segurall.pt.

2. Dados Pessoais Tratados e Finalidades

A Segurall recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço de mediação de seguros. Os dados tratados e as respetivas finalidades são os seguintes:

2.1 Simulação de seguro

No âmbito da simulação, são tratados dados como a idade do condutor, anos de carta, características do veículo e localização. Estes dados são utilizados exclusivamente para calcular a indicação de prémio e não são, nesta fase, associados a uma identidade pessoal.

Fundamento de licitude: interesse legítimo do prestador em fornecer uma indicação de preço adequada (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

2.2 Submissão de proposta de seguro

Quando o utilizador submete uma proposta de contratação, são recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

• Identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, número de identificação civil (CC/BI), NIF
• Contacto: email, telemóvel
• Morada e código postal
• Dados da carta de condução: número, data de emissão, validade
• Dados do veículo: matrícula, ano e mês de construção, cilindrada, número de lugares
• Dados financeiros: IBAN (para débito direto do prémio)
• Documentação: documento de identificação da viatura (Título de Registo ou DUA)

Fundamentos de licitude: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD); cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade de mediação de seguros (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

2.3 Formulário de contacto

O formulário de contacto recolhe o nome, email e mensagem do utilizador, com o único fim de responder ao pedido formulado.

Fundamento de licitude: consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

2.4 Comunicações de marketing (facultativo)

Apenas se o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso, separado e específico, os dados de contacto poderão ser utilizados para o envio de comunicações comerciais relacionadas com os serviços da Segurall. Este consentimento é sempre opcional e pode ser retirado a qualquer momento.

Fundamento de licitude: consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

3. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são comunicados às seguintes entidades, na medida estritamente necessária para a prestação do serviço:

• Zurich Insurance plc — Sucursal em Portugal — seguradora do produto, para efeitos de análise, aceitação e emissão da apólice
• Prestador de alojamento web — no âmbito do alojamento da plataforma, com acesso limitado às bases de dados do sistema
• Prestador de serviços de email — para envio de comunicações automáticas de confirmação

Não são realizadas transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando tal for necessário para a execução do contrato e cumpridas as garantias aplicáveis.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis à atividade de mediação de seguros, designadamente as obrigações de conservação de documentação contratual e pré-contratual previstas na legislação sectorial, fiscal e de combate ao branqueamento de capitais.

Os dados de contacto utilizados para fins de marketing são eliminados imediatamente após a retirada do consentimento, salvo quando o seu tratamento seja necessário por outro fundamento legal.

5. Caráter Obrigatório ou Facultativo dos Dados

Os campos marcados como obrigatórios nos formulários são necessários para a prestação do serviço solicitado. A não disponibilização desses dados impede a simulação, a submissão da proposta ou a resposta ao pedido de contacto, consoante o caso. Os campos facultativos, quando existam, são claramente identificados.

6. Decisões Automatizadas

O processo de simulação de prémio é realizado com base em algoritmos de cálculo que têm em conta os dados introduzidos pelo utilizador. Esta simulação produz uma indicação de preço sem efeitos jurídicos vinculativos. A aceitação da proposta e a emissão da apólice são sempre sujeitas a análise humana por parte da equipa Segurall e da seguradora.

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos para o titular dos dados.

7. Direitos dos Titulares

O titular dos dados tem direito a, a qualquer momento:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, nos termos e limites previstos na lei
• Limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado, quando aplicável
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Retirada do consentimento — quando o tratamento se basear no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Os direitos podem ser exercidos através de pedido escrito enviado para rgpd@segurall.pt, com indicação do nome completo e meio de contacto.

8. Direito de Reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo nacional, através do portal www.cnpd.pt.

9. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que ocorram alterações relevantes, a data de atualização indicada nesta página será modificada. Recomendamos a sua consulta regular.