Termos e Condições

1. Identificação do Prestador de Serviços

O presente website é operado por A C Morais — Mediação de Seguros, Lda., que explora comercialmente a marca Segurall.

Denominação social	A C Morais — Mediação de Seguros, Lda.
Marca comercial	Segurall
NIPC	508 460 280
Capital social	5.000 €
Sede social	Rua Gil Eanes 30, 4465-146 São Mamede de Infesta
Email geral	geral@segurall.pt
Registo ASF	N.º 408275501 — Agente de Seguros
Seguradora do produto	Zurich Insurance plc — Sucursal em Portugal

A A C Morais — Mediação de Seguros, Lda. está registada como mediador de seguros junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), sob o n.º 408275501, na categoria de Agente de Seguros. O registo pode ser verificado em www.asf.com.pt.

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.segurall.pt e o processo de simulação e submissão de proposta de seguro automóvel disponibilizado pela Segurall.

A Segurall não é uma seguradora. Atua exclusivamente como mediador de seguros, apresentando ao utilizador um produto de seguro automóvel da Zurich Insurance plc — Sucursal em Portugal.

Nesta jornada online, a Segurall apresenta uma tarifa e produto pré-definidos, não prestando aconselhamento personalizado ao utilizador. A utilização do simulador e a submissão de uma proposta implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

3. Natureza do Serviço e Processo de Contratação

O website disponibiliza ao utilizador um simulador que permite obter uma indicação do prémio anual de seguro automóvel, com base nos dados introduzidos.

O preço apresentado na simulação é calculado com base nos dados fornecidos pelo utilizador e é indicativo. A emissão final da apólice está sempre sujeita à validação da informação prestada e da documentação entregue, bem como à aceitação pela seguradora.

O processo de contratação online compreende as seguintes etapas:

1. Simulação — introdução de dados e obtenção de indicação de prémio
2. Submissão de proposta — preenchimento do formulário de contratação e envio de documentação
3. Análise e validação — verificação dos dados e documentos pela equipa Segurall
4. Emissão — emissão da apólice após aceitação pela seguradora e confirmação de pagamento

A confirmação de receção da proposta por email não constitui, por si só, aceitação da proposta pela seguradora nem celebração do contrato de seguro.

4. Correção de Erros Antes da Submissão

O utilizador pode, a qualquer momento antes de clicar em "Submeter proposta", rever e corrigir todos os dados introduzidos, nomeadamente através:

• Da função "Voltar" disponível no formulário, que permite recuar no processo
• Da ligação "Alterar simulação" disponível no resumo apresentado no início do formulário de contratação

Após a submissão, caso o utilizador detete um erro, deverá contactar a Segurall imediatamente através de geral@segurall.pt.

5. Arquivo e Acesso ao Contrato

A proposta submetida é arquivada pela A C Morais — Mediação de Seguros, Lda. Os elementos relevantes do processo são enviados ao cliente por email, em suporte duradouro, no momento da submissão da proposta e, subsequentemente, após emissão da apólice.

A língua utilizada para a celebração do contrato é o português.

6. Informação Pré-Contratual e Documentação

Antes da submissão final, o utilizador tem acesso à informação pré-contratual relevante, nomeadamente às condições gerais e especiais do produto de seguro. A Segurall compromete-se a disponibilizar estes documentos de forma acessível e em formato que permita o seu armazenamento e reprodução.

7. Remuneração do Mediador

A remuneração da A C Morais — Mediação de Seguros, Lda. consiste numa comissão incluída no prémio de seguro. O cliente pode solicitar informação sobre o montante da remuneração através de geral@segurall.pt.

8. Responsabilidade

A Segurall compromete-se a assegurar a qualidade e atualidade da informação disponibilizada no website, sem garantir, contudo, a ausência de erros ou a disponibilidade ininterrupta da plataforma. Eventuais indisponibilidades técnicas não conferem direito a indemnização, salvo nos casos previstos na lei.

A simulação é realizada com base nos dados introduzidos pelo utilizador. Dados incorretos, incompletos ou desatualizados podem afetar o valor indicado e condicionar a emissão da apólice.

9. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipo e estrutura visual, é propriedade da A C Morais — Mediação de Seguros, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes elementos.

10. Reclamações

O utilizador pode apresentar reclamações por email para reclamacoes@segurall.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Pode ainda recorrer à ASF (www.asf.com.pt) ou ao Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros — CIMPAS (www.cimpas.pt).

11. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste website é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

12. Alterações aos Termos

A A C Morais — Mediação de Seguros, Lda. reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da comarca da sede social da A C Morais — Mediação de Seguros, Lda., sem prejuízo dos mecanismos alternativos de resolução de litígios previstos na lei.